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CAPÍTULO VI

CAPÍTULO VI
DOS ÓRGÃOS

Artigo 18. A CIMADSETA é constituída dos seguintes Órgãos:

I - a Assembleia Geral; 
II - a Mesa Diretora; 
III - a Secretaria Geral; 
IV - os Conselhos; 
V - as Comissões.

Artigo 19.  As deliberações dos Órgãos da CIMADSETA são tomadas pela maioria simples de votos dos membros presentes, à exceção da Assembleia Geral, conforme o previsto na Seção I deste Capítulo.

Artigo 20.  Nenhuma remuneração será concedida a qualquer membro de Órgãos da CIMADSETA pelo exercício de suas funções, ressalvado o disposto no Artigo 41, deste Estatuto.

Seção I
Da Assembleia Geral

Artigo 21.  A Assembleia Geral da CIMADSETA, constituída de todos os membros no gozo de seus direitos na forma prevista neste Estatuto, é o Órgão máximo e soberano de decisões, com poderes para resolver quaisquer negócios, decidir, aprovar, reprovar, ratificar ou retificar os atos de interesse da CIMADSETA realizados por qualquer Órgão da mesma ou de pessoa jurídica vinculada.

Parágrafo único. A Assembleia Geral pode ser Ordinária (AGO) ou Extraordinária (AGE).

Artigo 22.  A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á semestralmente, na Sede da CIMADSETA ou em outro local adequado, a critério da Mesa Diretora.

Parágrafo Único – A Assembleia Geral Ordinária para deliberar sobre qualquer matéria, será instalada com maioria absoluta dos membros, em primeira convocação ou, após quinze minutos, em segunda chamada com qualquer número, sendo as propostas aprovadas por voto de 2/3 (dois terços) dos membros filiados e ativos presentes.

Artigo 23.  A Assembleia Geral será convocada através de Edital, firmado pelo Presidente e afixado na sede social da mesma, postado no site oficial da Convenção e/ou enviando cópia aos convencionais via correios brasileiro ou eletrônico.

§ 1º. Sob pena de nulidade o Edital de convocação conterá o temário, a data, o horário e o local de sua realização, e o valor da inscrição.

§ 2º. A convocação de que trata este Artigo se fará no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Artigo 24.  A convocação de uma Assembleia Geral será feita na forma deste Estatuto ou por solicitação de um quinto (1/5) dos membros da CIMADSETA, através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora da CIMADSETA com devido protocolo na Secretaria Geral, contendo os nomes, as assinaturas, os números de identidade e de registro nesta Convenção, bem como o motivo da realização da mesma, sendo obrigatória a sua realização sob pena de responsabilidade do presidente.

Artigo 25.  Compete à Assembleia Geral Ordinária:

I – apreciar, deliberar e aprovar as contas e demonstrativos da CIMADSETA, de seus respectivos Órgãos e de suas pessoas jurídicas vinculadas, com pareceres prévios do Conselho de Exame de Contas; 
II - eleger os membros da Mesa Diretora; 
III - referendar os membros dos demais Órgãos, indicados pelo Presidente da CIMADSETA; 
IV - homologar a filiação e/ou vinculação à CIMADSETA de membro e/ou Igreja reconhecidos na forma deste Estatuto; 
V - deliberar sobre recursos interpostos por qualquer membro da CIMADSETA quanto à aplicação ou homologação de medida disciplinar pela Mesa Diretora ou Assembleia Extraordinária da Convenção; 
VI - deliberar sobre assuntos doutrinários pertinentes à denominação Assembleia de Deus da CIMADSETA; 
VII - deliberar sobre proposições; 
VIII – julgar em segunda instância os recursos impetrado junto ao Conselho Eclesiástico e este por sua vez submetido à Assembleia Geral Ordinária.

Artigo 26.  Compete à Assembleia Geral Extraordinária:

I - destituir e substituir qualquer membro da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno; 
II - reformar este Estatuto; 
III – apreciar e aprovar o Regimento Interno da CIMADSETA;
IV - permutar, alienar, autorizar gravame de ônus reais, dar em pagamento bens de propriedade da CIMADSETA, bem como aceitar doação ou legado oneroso, mediante prévia manifestação da Mesa Diretora; 
V - deliberar sobre assunto de interesse da CIMADSETA omisso neste Estatuto; 
VI - deliberar sobre a extinção da CIMADSETA e a destinação dos bens remanescentes.

Artigo 27.  A Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre matérias elencadas no Artigo anterior, será instalada com maioria absoluta dos membros da CIMADSETA, verificando-se o quorum, em primeira convocação ou, após quinze (15) minutos, em segunda chamada com qualquer número, sendo as propostas aprovadas por voto de dois terços (2/3) dos membros filiados e ativos presentes.

Artigo 28.  As matérias constantes no Artigo 25 serão aprovadas por voto concorde de dois terços (2/3) dos membros presentes em uma Assembleia Geral, ressalvado o disposto no § 1º do Artigo 59 deste Estatuto.

Artigo 29.  É vedado o acesso ao plenário da Assembleia Geral ao ministro, sob disciplina, aplicada pela CIMADSETA, homologada pela Mesa Diretora, ou incurso no Artigo 10, Incisos I, II e VII, e no Artigo 11 deste Estatuto.

Seção II
Da Mesa Diretora

Artigo 30.   Compete à Mesa Diretora, em maioria absoluta dos membros:

I - escolher o local, estabelecer a data, planejar a programação de uma Assembleia Geral e fixar a taxa de inscrição destinada a cobrir as despesas advindas com o evento; 
II - proceder ao cadastramento e registro de Ministros e Igrejas, na forma deste Estatuto; 
III - proceder, através de Resolução, a homologação de exclusão, desligamento ou reintegração de membro, na forma deste Estatuto; 
IV - proceder a aplicação de medida disciplinar prevista neste Estatuto; 
V - encaminhar aos respectivos Conselhos e Comissões os processos e matérias, para exame e deliberação conforme preceitua o Estatuto e o Regimento Interno; 
VI - encaminhar à Comissão Jurídica os processos que necessitarem do respectivo parecer; 
VII - prestar relatório de suas atividades à Assembleia Geral; 
VIII – aprovar os regimentos internos dos Órgãos da CIMADSETA.

Artigo 31. A Mesa Diretora reunir-se-á tantas vezes quantas forem necessárias, quando convocada pelo Presidente.

Artigo 32. Compete ao Presidente da CIMADSETA:

I - representar a CIMADSETA, nos seus interesses, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, judicial e extrajudicialmente, podendo constituir procurador; 
II - publicar o Edital de Convocação da Assembleia Geral na forma do Artigo 23 e seus parágrafos;

III - convocar e presidir as Assembleias Gerais, as reuniões da Mesa Diretora e dos demais Órgãos; 
IV - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as Resoluções da Assembleia Geral e da Mesa Diretora; 
V - elaborar a Ordem do Dia com base no temário e nas propostas enviadas à Mesa Diretora, durante uma Assembleia Geral; 
VI - designar comissões temporárias ou especiais em Assembleia Geral e fora dela, para assuntos pertinentes, bem como destituí-las, total ou parcialmente, indicando os respectivos Presidentes; 
VII - administrar o fundo convencional, movimentando as contas bancárias com o 1º Tesoureiro, emitindo e assinando cheques com o mesmo;

VIII - nomear Comissão para reforma do Estatuto, Regimento Interno e Código de Ética; 
IX - baixar Resoluções; 
X - assinar o expediente da CIMADSETA; 
XI - participar, ex-officio, das reuniões dos Órgãos da CIMADSETA e das Igrejas vinculadas; 
XII - convocar os Órgãos da CIMADSETA; 
XIII - indicar, quando for o caso, nome para preenchimento de cargo em vacância nos demais Órgãos da CIMADSETA; 
XIV - contratar e demitir funcionários da CIMADSETA, dando ciência aos demais membros da Mesa Diretora.

XV – criar Áreas de Supervisão

Parágrafo Único. O membro da CIMADSETA que desejar candidatar-se a presidente da convenção, deverá atender os requisitos contidos no Regimento Interno.

Artigo 33.  Compete aos Vice-Presidentes substituírem, pela ordem, o Presidente em suas ausências ou impedimentos ocasionais, sucedendo-o em caso de vacância.

Parágrafo Único. No exercício interino da presidência é vedado aos Vice-Presidentes convocar Assembleia Geral Extraordinária e/ou reformar o Estatuto e Regimento Interno.

Artigo 34.  Compete ao 1º Secretário:

I - elaborar as atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Mesa Diretora; 
II - redigir os documentos oficiais; 
III - assinar com o Presidente, nos casos que assim o exigir, correspondências e documentos da Convenção e despachar com o mesmo os respectivos processos; 
IV - encaminhar ordenadamente à Mesa Diretora, numa Assembleia Geral, os processos protocolados na Secretario Geral.

Artigo 35. Compete aos demais Secretários substituírem, pela ordem, o 1º Secretário, em seus impedimentos ou vacância, e cooperar nas atividades da Secretaria.

Artigo 36.  Compete ao 1º Tesoureiro:

I - receber e depositar, em conta bancária da CIMADSETA, as contribuições a que se referem o Artigo 62 e seus incisos, deste Estatuto; 
II - movimentar com o Presidente o Fundo convencional, inclusive contas bancárias, emitindo e assinando cheques com o mesmo; 
III - elaborar o relatório financeiro e apresentá-lo trimestralmente ao Conselho de Exame de Contas e anualmente à Assembleia Geral Ordinária; 
IV - recepcionar junto à Secretaria Geral, mensalmente, relatórios das receitas e despesas efetuadas com recursos da CIMADSETA; 
V - informar à Mesa Diretora os inadimplentes com a CIMADSETA
.

Artigo 37.  Compete ao 2º Tesoureiro substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos ou vacância, e cooperar nas atividades da Tesouraria.

Seção III
Da Secretaria Geral

Artigo 38.  A Secretaria Geral, Órgão da CIMADSETA, é responsável pelos cadastros e arquivos documentais dos membros, pelos atendimentos burocráticos, organização e informação necessária aos membros, emissão de credenciais, protocolos, e demais serviços organizacionais, sob ordem da presidência e secretariado da Convenção. 

Artigo 39.  A Secretaria Geral é ocupada por um Secretario de Expediente, de livre escolha do Presidente e a ele subordinado, o qual dará expediente diário na Sede da Convenção.

Artigo 40.  O Secretário de Expediente, membro da CIMADSETA, será remunerado pelo fundo convencional.

Artigo 41.  São atribuições do Secretário de Expediente:

I - receber toda a matéria destinada à Convenção, protocolar e encaminhá-la ao Presidente; 
II - elaborar lista dos membros ativos e dos que se acharem sob penalidade prevista neste Estatuto; 
III - assessorar os Órgãos da Convenção, quando solicitado; 
IV - cumprir determinações do presidente da Mesa Diretora, prestando respectivos relatórios e contas mensais;

V – atender na Sede da CIMADSETA e nas Assembleias Gerais todos os convencionais.

Seção IV
Dos Conselhos

Artigo 42.  São Conselhos da CIMADSETA:

I - Conselho de Exame de Contas; 
II - Conselho Eclesiástico; 
III - Conselho de Ética e Disciplina; 
IV - Conselho de Educação e Cultura; 
V - Conselho Político; 
VI – Conselho de Missões; 
VII – Conselho de Capelania;

VIII - Conselho de Comunicação.

§ 1º. Os Conselhos são Órgãos da CIMADSETA, e seus mandatos coincidem com o mesmo período da Mesa Diretora, podendo haver substituição de seus membros a qualquer momento a juízo do Presidente da CIMADSETA.

§ 2º. As atribuições dos Conselhos estão inseridas no Regimento Interno da CIMADSETA em conformidade com este Estatuto.

Subseção I
Do Conselho de Exame de Contas

Artigo 43.  O Conselho de Exame de Contas, eleito por voto secreto ou aclamação, dentre os membros da CIMADSETA, na mesma sessão de eleição da Mesa Diretora, é Órgão da CIMADSETA, composto de cinco membros, sendo um Presidente, um Secretário, um Relator e dois Membros, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno da CIMADSETA.

Subseção II
Do Conselho Eclesiástico

Artigo 44. OConselho Eclesiástico é um Órgão auxiliador e consultivo da CIMADSETA, composto de cinco membros, sendo um Presidente, um Secretário, um Relator e dois Membros, que serão indicados pela Mesa Diretora, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno da CIMADSETA.

Subseção III
Do Conselho de Ética e Disciplina

Artigo 45.  O Conselho de Ética e Disciplina é o Órgão da CIMADSETA, composto de cinco membros, sendo um Presidente, um Secretário, um Relator e dois Membros, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, responsável pela análise, processamento e emissão de pareceres nas representações que contenham acusações contra membro da CIMADSETA, na forma deste Estatuto e do Regimento Interno.

Subseção IV
Do Conselho de Educação e Cultura

Artigo 46.  O Conselho de Educação e Cultura, tendo por sigla CONEC, é Órgão normativo e organizacional da educação em todos os níveis é composto de cinco membros, sendo um Presidente, um Secretário, um Relator e dois Membros, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Subseção V
Do Conselho Político

Artigo 47.   O Conselho Político, Órgão da CIMADSETA para assuntos de natureza política é composto de cinco membros, sendo um Presidente, um Secretário, um Relator e dois Membros, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Subseção VI
Do Conselho de Missões

Artigo 48.  O Conselho de Missões, Órgão da CIMADSETA para assuntos de evangelização e discipulado, é composto de cinco membros, dentre estes um Presidente, um Vice-Presidente, primeiro e segundo Secretário, um Tesoureiro, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, e suas atividades são via AGEMADSETA – Agencia de Missões da CIMADSETA, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Subseção VII
Do Conselho de Capelania

Artigo 49.   O Conselho de Capelania, Órgão da CIMADSETA, é composto de dez membros, sendo um de cada Área de Supervisão, dentre estes um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Relator e seis Membros, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Subseção VIII
Do Conselho de Comunicação

Artigo 50. O Conselho de Comunicação, Órgão da CIMADSETA, é composto de cinco membros, dentre estes um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e dois Membros, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Seção V
Das Comissões

Artigo 51.   As Comissões da CIMADSETA são:

I - Permanentes; 
II – Temporárias; 
III – Especiais, constituídas para uma missão específica.

Artigo 52.  São Comissões Permanentes:

I - a Comissão Consultiva; 
II - a Comissão Jurídica; 

§ 1º.  O mandato dos membros das Comissões Permanentes da CIMADSETA coincide com o da Mesa Diretora.

§ 2º. Ressalvada a Comissão citada no inciso III, do Artigo 52 constarão no Regimento Interno da Convenção, as atribuições das demais constantes deste Artigo.

Subseção I
Da Comissão Consultiva

Artigo 53.  A Comissão Consultiva, Órgão da CIMADSETA para assuntos de Transferência, Permuta, Jubilação e/ou assuntos complexo envolvendo Presidente de Igreja, é composta de cinco membros, dentre estes um Presidente, um Secretário, um Relator e dois Membros, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Subseção II
Da Comissão Jurídica

Artigo 54.  A Comissão Jurídica, Órgão de consultoria da CIMADSETA, é composta de três membros, bacharéis habilitados em direito, de reconhecido e notório saber jurídico, indicados pelo Presidente da CIMADSETA, dentre estes um Presidente, um Secretário e um Relator, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Subseção III
Da Comissão Eleitoral

Artigo 55. A Comissão Eleitoral, atuará como Órgão da CIMADSETA, e quando nomeada pelo presidente da CIMADSETA, será temporária, composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes com reconhecida aptidão para a função, dentre estes um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e um Relator, escolhidos dentre os seus membros, regulado pelo Estatuto e Regimento Interno.

Subseção IV
Da Comissão Temporária

Artigo 56. As Comissão Temporárias serão convocadas e indicadas pelo Presidente da CIMADSETA, compostas em número ímpar com no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros,  e serão extintas quando preencherem o fim a que se destina.